Questão FC628660
Considere as seguintes afirmativas: 1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso. 2. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Considere as seguintes afirmativas:
1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
2. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
3. A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
4. O prazo do edital será de noventa (90) dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de sessenta (60) dias, nos outros casos.
Assinale a alternativa correta.
- Somente uma afirmativa é verdadeira.
- Somente duas afirmativas são verdadeiras.
- Somente três afirmativas são verdadeiras.
- As quatro afirmativas são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque todas as disposições refletem o disposto no Código de Processo Penal.
A intimação da sentença segue o art. 392: será feita pessoalmente ao réu preso; será pessoalmente ao réu ou ao defensor quando o réu estiver solto ou tiver prestado fiança; e será por edital se o réu, sem defensor constituído, não for encontrado e o oficial de justiça assim certificar.
O prazo do edital está fixado no §1º do mesmo dispositivo: 90 dias quando houver pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, e 60 dias nos demais casos.
Portanto, as quatro afirmativas coincidem com a norma processual penal e são verdadeiras.
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