Questão FC628662
Assinale a alternativa INCORRETA:
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
- Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
- O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
- Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, compreendendo as que não prestem compromisso e as referidas.
- Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, para apresentação de suas alegações finais orais, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque contraria o texto legal. O Art. 401 do CPP estabelece a inquirição de até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.
O §1º dispõe expressamente que nesse número não se compreendem as testemunhas que não prestem compromisso e as referidas. Ou seja, as chamadas informantes (que não juram dizer a verdade) e as testemunhas indicadas por outras não entram no cálculo do limite legal.
Logo, a alternativa erra ao afirmar que o teto de oito inclui essas categorias; na prática, além das 8+8 testemunhas com compromisso, podem ser ouvidas informantes e referidas sem afetar o limite legal.
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