Questão FC628665
Nas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento comporte diferentes ritos, em
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Nas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento comporte diferentes ritos, em função da natureza do delito ou mesmo da pessoa envolvida (prerrogativa de função)”.
(LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 16 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 723.)
A respeito do procedimento comum (ritos ordinário, sumário e sumaríssimo), considere as seguintes afirmativas:
1. A partir da determinação expressa do art. 394-A do CPP (Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias), quando se tratar de crime hediondo, deverá ser aplicado o rito sumaríssimo, devido a sua maior celeridade.
2. Nos ritos ordinário e sumário, da decisão que recebe a denúncia ou queixa, como regra, não cabe recurso; mas caberá recurso sem sentido estrito da decisão que não as recebe.
3. A audiência de instrução e julgamento é o principal ato do procedimento comum (seja ele ordinário ou sumário), na medida em que é o momento de produção e coleta da prova, debates entre acusação e defesa, e no qual é proferida a decisão do caso penal.
4. O rito sumário destina-se ao processamento dos crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade, mas somente será utilizado quando não for cabível o rito sumaríssimo.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque as assertivas 2, 3 e 4 são procedentes.
2. Da decisão que recebe a denúncia ou queixa, como regra, não cabe recurso imediato; porém, a decisão que não recebe a denúncia admite recurso no sentido estrito, nos termos do art. 581, I, do CPP, sendo cabível, em outras hipóteses, remédio constitucional quando for o caso.
3. A audiência de instrução e julgamento é o momento central do procedimento comum: produção e coleta de provas, confrontos, debates entre acusação e defesa, alegações finais e, na sequência, prolação da decisão, conforme os arts. 402 e 403 do CPP.
4. O rito sumário aplica‑se às infrações cuja pena máxima cominada seja inferior a 4 anos, conforme art. 394, §1º, II, sendo sua utilização compatível com a ordem normativa dos ritos.
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