Questão FC628668
Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.
- É possível, nos termos da lei, o desaforamento de júri por excesso de serviço na comarca originariamente competente para a realização do julgamento, se este não puder ser realizado em 6 meses, contado o período do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
- No rito ordinário, as alegações finais devem, necessariamente, ser orais, realizadas por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
- Se um deputado federal comete crime de lesão corporal leve contra alguém, seu processo deve seguir o rito ordinário.
- No rito do júri, para que haja pronúncia, é necessário que o juiz esteja convencido de que a infração praticada não é crime doloso contra a vida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei prevê o desaforamento do júri quando há comprovado excesso de serviço na comarca originalmente competente e o julgamento não puder ser realizado em 6 meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
Trata‑se de medida processual destinada a garantir o direito ao julgamento em prazo razoável e a efetividade do Tribunal do Júri.
Para sua adoção é exigido o procedimento legal: deve ser demonstrado o excesso de serviço e ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, conforme dispõe o art. 428 do CPP.
Em suma, não se trata de decisão automática, mas de remédio previsto em lei para transferir o julgamento quando a comarca não consegue realizá‑lo dentro do prazo legal.
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