Questão FC628670
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
- Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: os acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; em igualdade de condições, observado o prazo de prescrição.
- O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
- O juiz presidente reservará datas na reunião periódica subsequente, para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.
- O procedimento será concluído no prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na competência do Tribunal do Júri, o assistente é a parte que, não sendo o Ministério Público, ingressa para auxiliar a acusação em nome da vítima ou de seu representante.
Para que seja admitido a atuar na sessão, é exigido que requeira sua habilitação com antecedência mínima de 5 dias da data em que pretende atuar. Essa exigência busca evitar surpresas às partes e ao juízo, garantindo tempo para conhecimento e organização do processo.
Se o pedido de habilitação for apresentado após esse prazo, o assistente não será admitido para atuar naquela sessão, cabendo-lhe aguardar oportunidade processual subsequente ou cumprir os requisitos temporais previstos em lei, conforme dispõe o art. 430 do Código de Processo Penal.
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