Questão FC628671
Como é composto o Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Como é composto o Tribunal do Júri?
- Um (01) Juiz togado que o preside, vinte e cinco (25) jurados que serão sorteados entre os alistados, exigindo-se a presença de pelo menos quinze (15) para a instalação dos trabalhos.
- Um (01) Juiz togado que o preside, quinze (15) jurados sorteados entre os vinte e cinco (25) alistados, exigindo-se a presença de pelo menos sete (07) para a instalação dos trabalhos.
- Um (01) Juiz togado que o preside, sete (07) jurados sorteados entre os quinze (15) presentes na abertura dos trabalhos, o réu ou réus, o representante do Ministério Público, ao menos um (01) Advogado de defesa e o Escrivão.
- Um (01) Juiz togado que o preside, sete (07) jurados sorteados entre os vinte e cinco (alistados), o réu ou réus, o representante do Ministério Público, ao menos um (01) Advogado de defesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Tribunal do Júri é composto, nos termos do Código de Processo Penal, por 1 juiz togado, que o preside, e por 25 jurados sorteados entre os alistados.
Em cada sessão de julgamento, 7 desses jurados formam o Conselho de Sentença, incumbido de apreciar a matéria fática e proferir o veredicto quanto à culpa.
Para a instalação dos trabalhos é exigida a presença mínima de 15 jurados, quando o juiz presidente declara a sessão instalada e anuncia o processo a ser submetido ao julgamento.
Base legal: arts. 447 e 463 do CPP. Esta configuração distingue a função do juiz, que preside e decide questões de direito, da dos jurados, que decidem sobre os fatos e a culpabilidade.
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