Questão FC628672
Em que consiste a despronúncia?
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Em que consiste a despronúncia?
- Na decisão judicial singular que não recebe a denúncia em crimes de competência do Tribunal do Júri.
- Na reforma da decisão singular de pronúncia, por um colegiado ou no exercício de juízo de retratação singular, na hipótese de recurso crime em sentido estrito.
- Na decisão judicial de primeiro grau que desde logo absolve sumariamente o réu nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
- Na decisão judicial singular que desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para outro de competência de Juiz ordinário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A despronúncia é a reforma da decisão de pronúncia que retira a hipótese de envio do processo ao Tribunal do Júri.
Ocorre quando, no recurso em sentido estrito interposto contra a pronúncia, um colegiado ou o próprio juiz, no exercício do juízo de retratação singular, conclui que não subsistem os elementos que justificaram a pronúncia.
Na prática isso significa afastar a conclusão de existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime doloso contra a vida, ou reconhecer que a conduta não é de competência do Júri.
O efeito processual é restabelecer a competência da vara comum e impedir o prosseguimento do júri, podendo haver desclassificação ou trancamento da ação conforme o caso.
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