Questão FC628675
Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Nulidade absoluta. ( ) Ilegitimidade de part
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
| 1. Nulidade absoluta. | ( ) Ilegitimidade de parte. |
| ( ) Incompetência territorial. | |
| 2. Nulidade relativa. | ( ) Ausência de subsunção na denúncia ou queixa. |
| ( ) Falta de assinatura em ata de audiência. | |
| 3. Irregularidade. | ( ) Impedimento do Juiz. |
| ( ) Suspeição do Juiz. |
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
- 1 – 2 – 1 – 3 – 1 – 1.
- 2 – 3 – 2 – 1 – 2 – 2.
- 3 – 2 – 1 – 3 – 1 – 1.
- 1 – 1 – 2 – 1 – 3 – 2.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito corresponde à sequência indicada porque o Código de Processo Penal disciplina expressamente as hipóteses de nulidade. Art. 564, CPP prevê, entre outros, incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ilegitimidade de parte; e a falta das fórmulas essenciais como denúncia ou queixa.
A nulidade absoluta abrange a ilegitimidade de parte, a ausência da denúncia/queixa e as hipóteses relacionadas ao juiz (impedimento e suspeição), por se tratarem de vícios que atingem a própria validade do processo e não são convalescíveis.
A nulidade relativa ocorre na incompetência territorial, pois a competência ratione loci é prorrogável e sua arguição pode ser preclusa, permitindo convalidação.
A falta de assinatura na ata é mera irregularidade, não gerando nulidade automática salvo demonstração de prejuízo.
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