Questão FC628677
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal: 1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convali
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal:
1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada.
2. Segundo o STJ, a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
3. De acordo com o STJ, a inversão da ordem das perguntas às testemunhas é causa de nulidade absoluta.
4. De acordo com o CPP, a utilização das provas do inquérito policial para fundamentar a sentença é causa de nulidade absoluta, salvo quando aquelas são irrepetíveis.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa 2 está correta: o STJ entende que a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência configura nulidade relativa.
Esse entendimento se apoia no princípio pas de nullité sans grief e no art. 563 do CPP, segundo o qual a nulidade só se declara quando ocorrer prejuízo à acusação ou à defesa. A regra exige prova do efetivo comprometimento do ato processual, não havendo presunção automática de nulidade.
Na prática, a quebra da incomunicabilidade pode afetar a veracidade ou independência do depoimento e, assim, justificar anulação parcial ou repetição da prova se demonstrado o prejuízo. Sem essa demonstração, o ato costuma ser mantido.
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