Questão FC628683
C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a con
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, pleiteando pela apresentação das razões recursais em segunda instância. Devidamente intimado do despacho do Relator para apresentar as razões de apelação, estas devem ser protocoladas em:
- 3 dias corridos.
- 5 dias corridos.
- 8 dias corridos.
- 10 dias corridos.
- 15 dias corridos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra aplicável é a do art. 600 do CPP, que disciplina o prazo para oferecer as razões após a assinatura do termo de apelação.
Uma vez intimado do despacho do relator para apresentar as razões, o apelante tem 8 dias para protocolá‑las. O mesmo prazo de 8 dias cabe ao apelado em seguida, cada um para oferecer suas razões.
Trata‑se de prazo em dias corridos, contado a partir da intimação, salvo disposição específica em contrário. Portanto, na hipótese descrita, as razões recursais devem ser apresentadas em 8 dias corridos.
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