Questão FC628696
Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exe
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NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exercício poderá levá-los a obter uma posição de vantagem ou impedir que sofram um prejuízo”.
(BADARÓ, Gustavo. Processo penal. Rio de Janeiro: Campus Jurídico / Elsevier, 2012, p. 272.)
A respeito do “ônus da prova”, considere as seguintes afirmativas:
1. A dúvida sobre a tipicidade da conduta (incluindo a ação ou a omissão) levará a um julgamento absolutório.
2. O ônus da prova da autoria delitiva, bem como da participação no concurso de agentes, pesa sobre a acusação.
3. A acusação tem o ônus de provar o elemento subjetivo do delito.
4. Em caso de “fundada dúvida” sobre a excludente de ilicitude, vigora o princípio do in dubio pro societat.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque, no processo penal, as afirmativas 1, 2 e 3 refletem princípios basilares da tutela penal.
1) Quando há dúvida sobre a tipicidade da conduta, impõe-se a absolvição em razão da presunção de inocência e do princípio in dubio pro reo, pois a condenação exige juízo de certeza.
2) O ônus da prova quanto à autoria e à participação no crime cabe à acusação, que deve demonstrar além de qualquer dúvida razoável a prática delitiva atribuída ao acusado.
3) Também é ônus da acusação provar o elemento subjetivo (dolo ou culpa), já que a culpabilidade é pressuposto da condenação; a ausência dessa prova impede a responsabilização penal.
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