Questão FC641898
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modifi
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2026
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como
I estrada vicinal com uma faixa de rolamento.
II ferrovias.
III troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
Assinale a opção correta.
- Nenhum item está certo.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a Resolução CONAMA nº 1/1986 estabelece, no Art. 2º, o rol de empreendimentos cuja autorização de licenciamento ambiental depende obrigatoriamente de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Entre esses empreendimentos o dispositivo cita expressamente ferrovias e troncos coletores e emissários de esgotos sanitários, justificando a exigência pela potencialidade de causar significativa alteração ambiental e pela abrangência das intervenções físicas, sociais e de saneamento envolvidas.
Portanto, a resposta que aponta como corretos apenas os itens II e III está em conformidade direta com o texto legal que lista essas atividades para a obrigatoriedade do EIA/RIMA.
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