Questão FC641984
Um psiquiatra forense foi chamado para avaliar a capacidade civil de um paciente que apresenta o diagnóstico de esquizofrenia paranoide. Esse paciente responde ao tratamento dos si
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Um psiquiatra forense foi chamado para avaliar a capacidade civil de um paciente que apresenta o diagnóstico de esquizofrenia paranoide. Esse paciente responde ao tratamento dos sintomas positivos com o uso de antipsicóticos.
De acordo com a legislação civil brasileira (Código Civil de 2002), a condição para que essa pessoa seja considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil é:
- relato de familiar pedindo interdição;
- qualquer diagnóstico de transtorno mental;
- a presença de sintomas negativos, mesmo que de forma transitória;
- a presença de esquizofrenia paranoide, mesmo com resposta adequada aos sintomas positivos;
- enfermidade ou deficiência mental que a torne desprovida de discernimento para a prática desses atos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que a condição para a declaração de incapacidade absoluta é a existência de enfermidade ou deficiência mental que torne o sujeito desprovido de discernimento para praticar atos da vida civil.
Em termos práticos, isso significa incapacidade total de compreender a natureza e as consequências dos atos ou de exprimir vontade apta a produzir efeitos jurídicos. A constatação exige prova técnica (perícia psiquiátrica ou multidisciplinar) e decisão judicial fundamentada.
Trata‑se de um critério estrito: só se admite incapacidade absoluta quando houver ausência plena de discernimento, o que torna a medida excepcional e sujeita a rigor probatório.
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