Questão FC641991
Segundo o Código Civil Brasileiro, a sociedade estrangeira:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2026
Segundo o Código Civil Brasileiro, a sociedade estrangeira:
- qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.
- apenas quando dedicada à atividade regulada, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.
- quando dedicada à atividade regulada, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, não podendo ainda ser acionista de sociedade anônima brasileira.
- qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Banco Central do Brasil, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.
- qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, exceto por estabelecimentos subordinados, não podendo, ainda, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que a sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode funcionar no País sem autorização do Poder Executivo, inclusive quando atua por estabelecimentos subordinados.
Isso significa que a exigência é absoluta: empresa sem sede nem constituição sob leis brasileiras precisa de anuência formal do Executivo Federal para operar em território nacional, seja pela matriz ou por filial, agência ou sucursal.
Ao mesmo tempo, ressalvados os casos expressos em lei, a sociedade estrangeira pode integrar o quadro acionário de uma sociedade anônima brasileira. A autorização administrativa busca compatibilizar liberdade de investimento com proteção de interesses públicos e ordenamento jurídico.
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