Questão FC641999
O Código Civil tutela os bens e suas diferentes classes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBGP · 2026
O Código Civil tutela os bens e suas diferentes classes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis e não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
- Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- Perdem o caráter de imóveis, os bens materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
- Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que os negócios jurídicos relativos ao bem principal não alcançam automaticamente as pertenças.
Pertenças são bens que, sem integrar fisicamente o principal, destinam-se de forma duradoura ao seu uso, ao seu serviço ou ao seu aformoseamento. Exemplo: um quadro numa galeria, o aparelho de ar‑condicionado de um escritório.
Na prática, isso significa que a venda, a doação ou outro negócio sobre o bem principal não transfere as pertenças automaticamente. Para que se transmitam juntas é preciso que a lei, a manifestação de vontade das partes ou as circunstâncias do caso indiquem essa intenção.
O dispositivo que consagra essa regra é o Art. 94 do CC. Assim, quem negocia um bem deve explicitar a inclusão das pertenças quando desejar sua transmissão conjunta.
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