Questão FC642003
José, servidor público no Estado de Rondônia, se encaminhou, pela estrada BR, à repartição pública Alfa, localizada no Município de Buritis/RO. Durante o percurso, José parou na pr
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2026
José, servidor público no Estado de Rondônia, se encaminhou, pela estrada BR, à repartição pública Alfa, localizada no Município de Buritis/RO. Durante o percurso, José parou na praça pública Beta, para almoçar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, constitui (em) bens públicos de uso comum do povo:
- a repartição pública Alfa, a estrada BR e a praça pública Beta.
- a repartição pública Alfa e a praça pública Beta, apenas.
- a estrada BR e a praça pública Beta, apenas.
- a praça pública Beta, apenas.
- a estrada BR, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Código Civil, os bens públicos classificam-se quanto à destinação: uso comum do povo, uso especial e dominicais.
São de uso comum do povo os bens destinados à fruição geral e coletiva, como vias públicas e praças. Assim, a estrada BR e a praça pública Beta inserem-se nessa categoria, pois servem à circulação e ao lazer de toda a coletividade, sem destinação privativa.
Em contraste, bens afetados a atividades administrativas ou ao funcionamento de serviços públicos têm destinação própria da administração, cabendo-lhes outra classificação dentro do patrimônio público.
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