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Questão FC642010

Bianca conviveu em união estável com Renato por 14 anos. O casal nunca celebrou pacto de convivência e/ou registro da união estável. Durante esse período, tiveram dois filhos e adq

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2026

Bianca conviveu em união estável com Renato por 14 anos. O casal nunca celebrou pacto de convivência e/ou registro da união estável. Durante esse período, tiveram dois filhos e adquiriram um apartamento, registrado apenas em nome de Renato, localizado em área valorizada da cidade e utilizado como residência familiar. Três meses antes da dissolução do relacionamento, Renato firmou contrato particular de compra e venda do imóvel com sua sobrinha Camila pelo valor declarado de R$ 80.000,00, quantia muito inferior ao valor de mercado. A transferência da propriedade foi devidamente regularizada junto ao Registro Geral de Imóveis, embora Camila nunca tenha pagado o preço estabelecido.

 

Renato permaneceu residindo no imóvel com a família e continuou efetuando o pagamento de IPTU e condomínio até o momento em que o casal decidiu pelo término da relação, quando Bianca foi informada de que deveria deixar o imóvel que pertencia a Camila. Sentindo-se prejudicada, Bianca procura orientação jurídica sobre a possibilidade de resguardar seu direito sobre o imóvel adquirido na constância da união estável.

 

Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

  1. o negócio firmado entre Renato e Camila deve ser considerado válido, pois o fato de Renato continuar no imóvel não configura, por si só, qualquer irregularidade;
  2. o contrato entre Renato e Camila é nulo por simulação, permitindo que Bianca pleiteie a restituição do imóvel ao patrimônio comum para fins de partilha;
  3. a situação revela simulação relativa, devendo prevalecer o negócio jurídico dissimulado, o que impede Bianca de reivindicar qualquer direito sobre o imóvel;
  4. Camila deve ser protegida como terceira de boa-fé, mesmo que se reconheça a simulação, pois o contrato foi formalizado e registrado em cartório;
  5. o caso configura fraude contra credores, e não simulação, razão pela qual Bianca não possui legitimidade para contestar a transferência feita por Renato.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Por não haver pacto antenupcial, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, de modo que o imóvel adquirido onerosamente durante a convivência integra o patrimônio comum, assegurando a meação de Bianca.

Os fatos indicam simulação na venda a Camila: preço manifesto abaixo do mercado, parentesco, ausência de pagamento, permanência do vendedor na posse e uso como residência familiar. Esses indícios comprovam declaração aparente diversa da vontade real.

Nos termos do Código Civil, a simulação acarreta nulidade absoluta do negócio jurídico; o registro não convalida a nulidade. Sendo nulo o ato, o imóvel deve ser restituído ao patrimônio do casal para fins de partilha.

Logo, Bianca tem legitimidade para pleitear a anulação da transferência e a restituição do bem para a divisão patrimonial.

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