Questão FC642015
João, desejando vender um imóvel de sua propriedade ao filho Pedro, mas querendo evitar a necessidade de anuência dos demais filhos, combina com um amigo, Carlos, que este figure c
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2026
João, desejando vender um imóvel de sua propriedade ao filho Pedro, mas querendo evitar a necessidade de anuência dos demais filhos, combina com um amigo, Carlos, que este figure como comprador formal. Carlos adquire o imóvel de João e, poucas semanas depois, vende o imóvel a Pedro pelo mesmo valor.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que se trata de ato jurídico
- nulo, com prazo decadencial de 2 (dois) anos.
- nulo, com prazo prescricional de 2 (dois) anos.
- anulável, com prazo decadencial de 2 (dois) anos.
- anulável, com prazo prescricional de 2 (dois) anos.
- válido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: trata-se de ato jurídico anulável, com prazo decadencial de 2 anos.
O motivo é que a venda por interposta pessoa, quando visa contornar a exigência de anuência dos demais descendentes e do cônjuge, é tratada pelo Superior Tribunal de Justiça como equivalente à venda direta do ascendente ao descendente. Assim, incide o art. 496 do Código Civil, que qualifica esse negócio como anulável.
O prazo para pleitear a anulação é o previsto no art. 179 do CC: dois anos, contado da conclusão do ato, sendo, portanto, prazo decadencial.
Importante: cabe prova da simulação; se demonstrado que a venda foi real e sem prejuízo da legítima, o ato pode subsistir.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em