Questão FC642020
Em 03 de maio de 2021, as irmãs Lia e Raquel celebraram contrato de mútuo com o Banco Regional Épsilon S.A., por instrumento particular assinado pelas partes e por duas testemunhas
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Em 03 de maio de 2021, as irmãs Lia e Raquel celebraram contrato de mútuo com o Banco Regional Épsilon S.A., por instrumento particular assinado pelas partes e por duas testemunhas, do qual resultou dívida líquida, com vencimento em 01 de setembro de 2021, contendo cláusula de solidariedade entre as devedoras.
Nenhuma das devedoras adimpliu a obrigação no vencimento. Em 10 de outubro de 2021, Lia faleceu, deixando como única herdeira sua filha Diná, então com 5 anos de idade. Posteriormente, em 28 de fevereiro de 2022, Raquel foi declarada pródiga, por sentença judicial transitada em julgado.
Até o presente momento, o Banco não ajuizou ação de cobrança e pretende fazê-lo, razão pela qual submeteu o caso ao seu departamento jurídico.
Com base nas regras sobre prescrição previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A prescrição não correu em relação a Diná nem a Raquel, pois tanto o herdeiro menor quanto o pródigo são plenamente protegidos pelos impedimentos de prescrição previstos no Código Civil.
- O prazo prescricional quinquenal está integralmente suspenso para ambos os devedores solidários, pois a prescrição contra um deles automaticamente se estende ao outro, nos termos da solidariedade passiva.
- A prescrição foi interrompida com a morte de Lia e com a sentença de interdição de Raquel, reiniciando-se em relação a ambas a partir desses fatos, razão pela qual não se completou o prazo quinquenal.
- A prescrição corre normalmente contra Diná, pois a menoridade não suspende a pretensão do credor em caso de sucessão, mas fica suspensa em relação a Raquel enquanto durar a interdição.
- A prescrição está suspensa apenas em relação à herdeira, Diná, mas continua a correr normalmente contra Raquel, pois o estado de prodigalidade não constitui causa legal de impedimento ou suspensão da prescrição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Suspensão: a prescrição fica suspensa em relação a quem, por lei, é incapaz de exercer direitos, como a menor Diná (5 anos). Assim, o prazo prescricional que poderia atingir a herança de Lia não corre enquanto ela for menor, garantindo proteção ao seu direito contra a cobrança.
Pródiga: a declaração de prodigalidade de Raquel não configura causa legal de impedimento nem de suspensão da prescrição. Portanto, contra Raquel a contagem do prazo prescricional segue seu curso normal desde o vencimento da dívida, independentemente da solidariedade entre as devedoras.
Em suma, a prescrição fica suspensa apenas em relação à herdeira menor, mas continua a correr normalmente contra Raquel.
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