Questão FC642021
No ano de 2025, Emmanuel adquiriu de seu vizinho, Peterson um automóvel usado pelo montante de R$ 70.000,00. O vendedor concordou em receber a quantia de forma parcelada, em dez pr
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
No ano de 2025, Emmanuel adquiriu de seu vizinho, Peterson um automóvel usado pelo montante de R$ 70.000,00. O vendedor concordou em receber a quantia de forma parcelada, em dez prestações mensais de R$ 7.000,00, com vencimento no dia 10 de cada mês. Contudo, antes de adimplir a terceira parcela, Emmanuel foi dispensado do emprego e deixou de honrar a obrigação, permanecendo inadimplente também quanto à quarta, quinta e sexta prestações. Próximo ao vencimento da sétima, tendo obtido novo trabalho, Emmanuel Peterson para ajustar novamente o débito, propondo a diluição do saldo em novo parcelamento, proposta esta que foi acolhida pelo credor.
Diante desse cenário hipotético, a renegociação levada a efeito configurou a
- renúncia à prescrição
- suspensão da decadência legal
- suspensão do prazo prescricional
- interrupção do prazo prescricional
- interrupção da decadência convencional
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Gabarito
D
Comentário do professor
A renegociação proposta por Emmanuel constitui interrupção da prescrição porque importa em reconhecimento do débito pelo devedor. Nos termos do art. 202, VI do Código Civil, qualquer ato inequívoco, mesmo extrajudicial, que reconheça a obrigação interrompe o prazo prescricional.
O efeito prático é que a prescrição, interrompida pela proposta de parcelamento, recomeça a correr a partir da data desse ato (conforme o parágrafo único do art. 202). Assim, o novo parcelamento acertado junto ao credor impede que o prazo que já vinha correndo seja conclusivo em relação à cobrança anterior.
Como aqui houve reconhecimento e ajuste da dívida pelo devedor, a alternativa correta é a interrupção da prescrição.
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