Questão FC642026
A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2026
A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem observar as formalidades exigidas por lei. A empresa Lira não foi notificada da cessão e pagou R$ 5.000,00 à Escola Beta. Dias depois, o FIDC ajuizou ação de cobrança e a Lira foi citada. A Lira pretende (i) reconhecer efeito liberatório do pagamento parcial à Escola Beta; (ii) opor desconto previamente ajustado com a Escola Beta; e (iii) alegar que a cessão é inválida por falta de forma.
À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
- A cessão é inválida entre as partes por inobservância das formalidades de que trata o art. 288, razão pela qual o FIDC não pode cobrar o crédito.
- O pagamento de R$ 5.000,00 ao cedente é ineficaz porque a cessão produz efeitos perante o devedor independentemente de notificação.
- O pagamento parcial ao cedente, feito antes do conhecimento da cessão, é liberatório nessa quantia; e o devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente quando tomou ciência da cessão.
- A ausência de cláusula proibitiva torna a cessão inoponível ao devedor até averbação em cartório competente; sem essa averbação, o FIDC não pode sequer propor a ação.
- Como a cessão não observou as formalidades do art. 654, § 1º, ela é ineficaz perante todos, inclusive o devedor, que pode exigir sua anulação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O pagamento parcial de R$5.000,00 feito pela Lira à Escola Beta antes de ter conhecimento da cessão é liberatório nessa quantia, nos termos do art. 292 do CC/2002. A notificação é o marco para a eficácia da cessão em relação ao devedor.
Quando a Lira tomou ciência da cessão, podia oppor ao cessionário as exceções que possuía contra o cedente até esse momento, conforme art. 294 do CC/2002. Isso inclui direitos que reduzam o valor devido, como desconto previamente ajustado, se comprovado.
Portanto, na ação do FIDC a Lira terá a obrigação extinta em R$5.000,00 e poderá deduzir as exceções existentes à data do conhecimento da cessão ao contestar a cobrança.
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