Questão FC642029
João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas. Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2026
João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A compensação é admissível, pois presentes os requisitos da liquidez e da exigibilidade, sendo irrelevante a causa das obrigações e a cessão posterior do crédito.
- A compensação é admissível, desde que deduzidas as despesas necessárias à operação, caso as dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar.
- A compensação é inadmissível, pois uma das obrigações se origina de contrato de depósito, hipótese expressamente excluída pelo Código Civil.
- A compensação somente poderia ser oposta se João tivesse recusado expressamente a cessão do crédito antes de sua notificação.
- A compensação somente seria vedada se houvesse penhora do crédito cedido, em razão da proteção ao direito do terceiro exequente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a compensação é vedada quando uma das dívidas se origina de contrato de depósito, conforme o previsto no art. 373, II, do CC.
Em regra, a compensação exige dívidas reciprocas, líquidas, vencidas e exigíveis, mas a lei estabelece exceções para proteger situações de confiança e guarda.
No depósito, a obrigação principal é a guarda e a fiel restituição da coisa ao depositante. Permitir que o depositário se escuse por meio de compensação esvaziaria essa obrigação fiduciária e incentivaria retenções indevidas.
Portanto, mesmo sendo as dívidas líquidas, vencidas e exigíveis, João não pode opor compensação em face do crédito derivado do depósito.
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