Questão FC642036
Duas sociedades empresárias de grande porte celebraram contrato de fornecimento de longo prazo, após ampla negociação, no qual foram expressamente definidos critérios objetivos de
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Duas sociedades empresárias de grande porte celebraram contrato de fornecimento de longo prazo, após ampla negociação, no qual foram expressamente definidos critérios objetivos de interpretação contratual, cláusulas de alocação de riscos e hipóteses restritas de revisão e resolução do ajuste.
Após significativa alteração nas condições econômicas do mercado, uma das partes ajuizou ação revisional, alegando onerosidade excessiva e invocando a função social do contrato como fundamento para a intervenção judicial ampla no conteúdo do negócio jurídico.
Considerando os artigos 421 e 421-A do Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A função social do contrato autoriza a revisão judicial ampla sempre que houver alteração superveniente das condições econômicas, ainda que o contrato seja empresarial e paritário.
- A intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual aplicam-se apenas aos contratos civis, não alcançando os contratos empresariais.
- A liberdade contratual foi suprimida pelo princípio da função social do contrato, de modo que a revisão judicial constitui mecanismo ordinário de reequilíbrio contratual.
- A definição contratual de parâmetros objetivos de interpretação e de revisão é juridicamente irrelevante, pois compete exclusivamente ao Poder Judiciário redefinir o conteúdo dos contratos diante de mudanças econômicas.
- Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos, devendo o Judiciário respeitar, como regra, a alocação de riscos e os critérios de revisão definidos pelas partes, admitindo-se a intervenção apenas de forma excepcional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O art. 421 impõe que a liberdade contratual se exerça nos limites da função social do contrato, enquanto o art. 421‑A dispõe que os contratos presumem‑se paritários e simétricos, permitindo às partes fixar parâmetros objetivos para interpretação, revisão e alocação de riscos.
Assim, em operações negociadas entre grandes empresas, com cláusulas claras sobre riscos e critérios de revisão, o Judiciário deve, como regra, respeitar essas escolhas. A intervenção judicial ampla não se autoriza apenas por alteração de mercado; a revisão só cabe de forma excepcional e limitada, mediante elementos concretos que justifiquem afastar a presunção de simetria e paridade.
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