Constitui transferência patrimonial por mera liberalidade ou doação a:

Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese indicada, a partilha desigual sem qualquer compensação configura transferência patrimonial por mera liberalidade. Isso ocorre quando um dos cônjuges abre mão de parcela da sua meação em favor do outro, sem contraprestação, caracterizando ato gratuito.

Em termos práticos, no contexto do divórcio consensual a atribuição de maiores quinhões a um dos cônjuges, sem compensar o outro, tem natureza jurídica de doação. Assim, trata-se de operação distinta de mera divisão patrimonial igualitária, porque envolve renúncia voluntária e gratuita de direitos patrimoniais.

Essa qualificação importa para efeitos civis e tributários, pois acarreta exigência de formalização adequada e possível incidência de tributos próprios sobre liberalidade, além de repercussões no cálculo de valores e na segurança jurídica da partilha.