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Questão FC642041

Carlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de sua filha Ana, grávida à época do ato. No instrumento

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2026

Carlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de sua filha Ana, grávida à época do ato. No instrumento, constou expressamente que a doação se destinava ao nascituro, ficando a administração do bem sob responsabilidade da genitora até o nascimento.

 

Meses após a doação e antes do nascimento da criança, Carlos faleceu e seus outros herdeiros questionaram a validade da doação, alegando que o nascituro não possuía personalidade civil à época da doação e que, por essa razão, o contrato não seria válido e eficaz.

 

Considerando a situação hipotética e a disciplina jurídica do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A doação é nula, pois a ausência de personalidade civil do nascituro impede que ele figure como donatário em qualquer negócio jurídico.
  2. A doação produz efeitos imediatos e definitivos, independentemente do nascimento com vida, em razão da capacidade de direitos do nascituro desde a concepção.
  3. A doação somente poderia ser válida se o nascituro já tivesse sido concebido e houvesse autorização judicial expressa.
  4. A doação, se aceita pelo representante legal do nascituro, é válida e sua eficácia condicionada ao nascimento com vida.
  5. A doação é inválida, pois negócios jurídicos gratuitos não admitem condição suspensiva relacionada à personalidade civil do beneficiário.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o ordenamento jurídico protege o nascituro desde a concepção, embora a personalidade civil só se complete com o nascimento com vida.


Assim, é legítima a doação em favor do nascituro, desde que haja aceitação pelo seu representante legal, nos termos do Código Civil (art. 2º e art. 542).


A eficácia do ato é condicionada ao nascimento com vida: se o filho nascer vivo, a doação produz efeitos; se não, não há transmissão patrimonial.


Enquanto vigente a condição, a administração do bem por quem foi designado (por exemplo, a mãe) é compatível com a proteção legal ao nascituro.

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