Questão FC642043
Ísis firmou contrato de seguro automotivo com a sociedade empresária XYZ, abrangendo cobertura para eventuais prejuízos próprios e de danos causados a terceiros. Decorridos sete me
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
Ísis firmou contrato de seguro automotivo com a sociedade empresária XYZ, abrangendo cobertura para eventuais prejuízos próprios e de danos causados a terceiros. Decorridos sete meses e estando todas as parcelas devidamente quitadas, Ísis veio a atropelar Sofia, que, em razão disso, permaneceu aproximadamente três meses impossibilitada de exercer sua atividade profissional como motorista de aplicativo. Diante da ausência temporária de renda, Sofia ingressou com ação de responsabilidade civil em face de Ísis, a qual, sensibilizada pelas circunstâncias, cogitou celebrar um acordo com Sofia, visando adimplir a indenização para, em momento posterior, comunicar o fato à seguradora e pleitear o respectivo reembolso.
Diante do fato, assinale a opção correta.
- Ísis poderá firmar acordo e pleitear posteriormente o reembolso, em razão da necessidade de estímulo aos meios adequados de resolução de conflitos.
- Ísis poderá firmar acordo e pleitear o reembolso, em razão do princípio da celeridade processual.
- Ísis não deve formalizar um acordo sem anuência da seguradora, em razão da necessidade de nomeação da litisconsorte passivo ulterior.
- Ísis não deve formalizar um acordo sem anuência da seguradora, em razão da necessidade de nomeação da autoria.
- Ísis não deve formalizar um acordo sem anuência da seguradora, em razão da expressa exigência legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pelo regime do seguro de responsabilidade civil, o segurado não pode reconhecer a culpa, confessar, transigir ou indenizar o terceiro sem a anuência do segurador.
Se Ísis celebrar acordo com Sofia antes de obter essa anuência, corre o risco de perder o direito ao reembolso ou à cobertura, pois a seguradora poderá recusar a indenização em razão da ausência de autorização prévia.
A exigência visa proteger o direito do segurador de assumir a defesa e preservar seu direito de regresso contra responsáveis, evitando acordos que aumentem ou prejudiquem sua obrigação.
Portanto, Ísis não deve formalizar acordo sem comunicar e obter autorização do segurador previamente.
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