Questão FC642048
Lucas, 15 anos, vive sob a guarda de sua avó Marta, pois seus pais foram declarados ausentes. Em um desentendimento na rua, Lucas arremessou uma pedra que quebrou a vitrine de uma
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2026
Lucas, 15 anos, vive sob a guarda de sua avó Marta, pois seus pais foram declarados ausentes. Em um desentendimento na rua, Lucas arremessou uma pedra que quebrou a vitrine de uma loja e causou escoriações leves no atendente. O lojista ajuizou ação de indenização contra a avó e contra Lucas. Marta comprovou que possui renda mínima, suficiente apenas para custear a própria subsistência e a de Lucas.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que Lucas:
- responde diretamente pelos danos causados, e sua avó responde de forma subsidiária, caso demonstrado que Lucas não possui meios suficientes;
- não responde em razão da incapacidade civil, sendo sua avó Marta quem deverá responder pelos danos causados, independentemente da sua condição financeira;
- responde integralmente pelos danos causados em atenção ao princípio da reparação integral dos danos, não cabendo eventual redução equitativa;
- responde solidariamente com a avó, independentemente da situação econômica de ambos, sem possibilidade de redução equitativa;
- pode responder pelos prejuízos de forma subsidiária, se os responsáveis não tiverem obrigação de indenizar ou meios suficientes, devendo a condenação ser fixada de modo equitativo e não podendo privá-lo do necessário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a responsabilidade do menor é de natureza subsidiária. O Código Civil prevê que o incapaz só responderá pelos prejuízos se as pessoas que dele cuidam não tiverem obrigação de indenizar ou não dispuserem de meios suficientes (Art. 928).
Na hipótese, a avó Marta é responsável primária, mas comprovou renda mínima. Assim, poderá ocorrer a execução contra Lucas caso não haja outra fonte de ressarcimento.
Além disso, a condenação contra o incapaz deve ser fixada de modo equitativo e não pode privá‑lo do necessário para sua subsistência ou de quem dele dependa, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
Em síntese: Lucas responde de forma subsidiária, com limite equitativo para preservar o necessário.
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