Questão FC642050
Um condomínio contrata empresa para manutenção do elevador. Após a manutenção, ocorre acidente com um morador devido à falha no equipamento. À luz do Código Civil, assinale a alter
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
VUNESP · 2026
Um condomínio contrata empresa para manutenção do elevador. Após a manutenção, ocorre acidente com um morador devido à falha no equipamento. À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A responsabilidade da empresa depende de demonstração de enriquecimento sem causa.
- A responsabilidade do condomínio é afastada, pois delegou a manutenção a terceiro.
- A responsabilidade da empresa é solidária com o condomínio, independentemente de culpa.
- A responsabilidade da empresa é subjetiva, exigindo prova de culpa.
- A responsabilidade da empresa é objetiva, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o caso se encaixa na aplicação do art. 927, parágrafo único do Código Civil, que prevê a obrigação de reparar o dano independentemente de prova de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida implica risco para direitos alheios.
A prestação de manutenção de elevadores é atividade que, por sua própria natureza, envolve risco aos usuários. Assim se impõe a responsabilidade objetiva da empresa responsável pela conservação do equipamento.
Na prática, a vítima precisa demonstrar o dano e o nexo causal entre a falha do elevador e o prejuízo. Não é necessário provar culpa da empresa; ela responde pelos riscos da atividade que explora e pelos lucros auferidos.
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