Questão FC642055
Em determinado acidente de trânsito, ficou comprovado que o condutor de bicicleta elétrica causador do dano agiu com culpa leve ao não frear diante da vítima que atravessava a via
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2026
Em determinado acidente de trânsito, ficou comprovado que o condutor de bicicleta elétrica causador do dano agiu com culpa leve ao não frear diante da vítima que atravessava a via fora da faixa de pedestres e utilizando aparelho celular, contribuindo de forma relevante para a ocorrência do evento danoso. Os danos sofridos pela vítima abrangeram prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais significativos.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A indenização deve ser fixada exclusivamente com base na extensão do dano, sendo irrelevante a análise do grau de culpa das partes quando comprovada a responsabilidade do causador do evento.
- A culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar do condutor da bicicleta elétrica, diante da exclusão do nexo de causalidade e da contribuição relevante da vítima para o evento danoso.
- O juízo poderá reduzir equitativamente o valor da indenização em razão da desproporção entre a gravidade da culpa do agente e a extensão do dano, bem como deverá considerar a culpa concorrente da vítima na fixação do quantum indenizatório.
- A aplicação de critério equitativo para a fixação da indenização impede a consideração da conduta culposa da vítima, por se tratar de fundamento suficiente para a modulação do valor indenizatório.
- A existência de culpa concorrente da vítima autoriza apenas a redução dos danos extrapatrimoniais, devendo os danos patrimoniais ser integralmente indenizados pelo condutor da bicicleta elétrica, causador direto desses prejuízos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o juiz tem competência para modular a indenização quando houver manifesta desproporção entre a gravidade da falta do agente e a extensão do dano. Nesse caso, apesar de o agente da bicicleta ter agido com culpa leve, os prejuízos foram relevantes, cabendo ao magistrado promover redução equitativa do valor quando a expectativa de reparaçã o se mostrar excessiva frente à culpa.
Além disso, deve-se considerar a culpa concorrente da vítima (atravessar fora da faixa e usar celular) ao fixar o quantum indenizatório. A compensação será apurada ponderando-se a gravidade das culpas de cada parte, de modo proporcional, para definir a parcela de responsabilidade e o montante a indenizar.
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