Questão FC642057
Acerca das preferências e dos privilégios creditórios previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965)
VUNESP · 2026
Acerca das preferências e dos privilégios creditórios previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- Tem privilégio geral o crédito por despesa do funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar.
- O privilégio geral compreende todos os bens sujeitos a crédito real e a privilégio especial.
- O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio geral, ao especial.
- Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles solidariedade em relação ao valor dos respectivos créditos.
- Tem privilégio especial o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Privilégio geral refere-se à preferência de certos créditos sobre os demais na ordem de pagamento dos bens do devedor. A alternativa está correta porque reproduz o comando do art. 965, I do CC/02: o crédito por despesa do funeral goza desse privilégio quando a despesa for realizada segundo a condição do morto e o costume do lugar.
Na prática, isso significa que quem pagou funeral adequado ao padrão e costume locais tem prioridade para receber do produto dos bens do devedor antes dos credores comuns. A possibilidade de preferência visa assegurar o custeio digno do sepultamento e limitar o montante ao que for compatível com a condição do falecido e os usos locais.
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