Questão FC642060
João é proprietário de extensa área rural situada em região de relevante interesse ambiental. Embora não explore economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de obstr
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2026
João é proprietário de extensa área rural situada em região de relevante interesse ambiental. Embora não explore economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de obstrução do acesso de comunidades vizinhas a curso d’água que atravessa parte da propriedade, sem qualquer proveito direto para si, motivado exclusivamente por desavenças pessoais.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- O direito de propriedade assegura ao titular o exercício irrestrito de todos os poderes dominiais, sendo lícitos os atos praticados ainda que desprovidos de utilidade econômica, desde que não haja violação expressa de norma legal.
- Os atos praticados pelo proprietário sem qualquer utilidade para si e com a exclusiva finalidade de prejudicar terceiros caracterizam abuso do direito de propriedade e são juridicamente vedados.
- A ocupação prolongada do imóvel por diversas famílias, ainda que contínua, de boa-fé e voltada a fins socialmente relevantes, não autoriza a privação da propriedade fora das hipóteses formais de desapropriação administrativa.
- O proprietário pode opor-se a qualquer atividade realizada no subsolo do imóvel, independentemente da profundidade ou da existência de interesse legítimo em impedi-la, em razão da presunção de propriedade plena e exclusiva.
- Os frutos e produtos provenientes da área ocupada pertencem, como regra, aos possuidores e/ou detentores que exercem função social sobre o imóvel, ainda que inexistente previsão legal específica que afaste o direito do proprietário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o abuso do direito de propriedade. O art. 1.228, §2 do Código Civil veda atos do proprietário que não lhe tragam qualquer utilidade e sejam praticados com a finalidade exclusiva de prejudicar terceiros. Nesse caso, a obstrução reiterada do acesso ao curso d’água por desavenças pessoais enquadra-se nesse tipo de conduta ilícita e pode ser proibida judicialmente.
Além disso, parcela ocupada há mais de cinco anos por várias famílias com obras e aproveitamento econômico pode ensejar a perda da propriedade na forma do usucapião especial coletiva prevista no art. 1.228, §4, com indenização ao proprietário. Finalmente, quanto às obras subterrâneas, o art. 1.229 impede o proprietário de opor-se a intervenções em profundidade que não afetem o uso normal do solo.
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