Questão FC642064
Em 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta ao público, recebendo imediatamente a posse do bem. O vend
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2026
Em 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta ao público, recebendo imediatamente a posse do bem. O vendedor aparentava ser legítimo proprietário, embora, posteriormente, se tenha constatado que o relógio havia sido obtido de terceiro sem título válido.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.
Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Lucas adquiriu a propriedade do relógio desde a tradição, em razão da boa-fé e da aquisição em estabelecimento comercial, sendo irrelevante a posterior aquisição do domínio pelo alienante.
- A transferência da propriedade é considerada realizada desde o momento da tradição, em razão da boa-fé do adquirente e da posterior aquisição do domínio pelo alienante.
- Lucas adquiriu a propriedade do relógio por usucapião ordinária, pois exerceu posse contínua e incontestada por três anos, com justo título e boa-fé.
- Lucas adquiriu a propriedade do relógio por usucapião extraordinária, pois a posse prolongou-se por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.
- A tradição realizada por quem não era proprietário é absolutamente ineficaz, razão pela qual Lucas não poderá adquirir a propriedade do relógio, ainda que permaneça na posse pelo prazo legal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil prevê a convalidação da tradição praticada por quem não é proprietário quando certas condições se verificam. Trata‑se da hipótese de venda a non domino, cuja eficácia para transferir o domínio depende de regra legal.
O art. 1.268, §1º dispõe que, se o adquirente estiver de boa-fé e o alienante adquirir depois a propriedade, considera‑se realizada a transferência desde o momento em que ocorreu a tradição. Assim, forma‑se uma ficção jurídica com efeito ex tunc.
Nos fatos, Lucas recebeu a posse de boa‑fé em 2018 e o vendedor tornou‑se proprietário em 2023 por sucessão hereditária; portanto, a propriedade é reconhecida a Lucas desde a tradição de 2018, nos termos da convalidação legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em