Questão FC642089
Júlio e José formalizaram em cartório sua união estável e adotaram conjuntamente as crianças Luciana e Tatiana, de 3 e 5 anos. Júlio foi aprovado em um concurso público e deseja in
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Júlio e José formalizaram em cartório sua união estável e adotaram conjuntamente as crianças Luciana e Tatiana, de 3 e 5 anos. Júlio foi aprovado em um concurso público e deseja incluir o companheiro e as filhas como seus dependentes no plano de saúde oferecido pela instituição.
De acordo com a legislação,
- Júlio será beneficiado pelo plano de saúde, mas poderá incluir somente as filhas, até a maioridade civil delas.
- a união estável - homoafetiva ou heteroafetiva - não é reconhecida para efeito de inclusão no plano de saúde corporativo.
- filhos havidos pela adoção têm direitos limitados em comparação com os filhos legítimos havidos no casamento formal.
- a entidade familiar de Júlio formada pela união estável homoafetiva e pela adoção é uma família com plenos direitos.
- Júlio e José formam com as filhas uma família mosaico e será preciso incluir uma representante legal do gênero feminino para garantir o direito das crianças.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a união estável homoafetiva formalizada em cartório configura uma **entidade familiar** com os mesmos efeitos jurídicos das uniões heterossexuais, à luz do princípio da igualdade previsto na Constituição Federal (art. 226) e da jurisprudência que reconhece proteção estatal igualitária às uniões estáveis.
Além disso, a **adoção** confere aos adotados a plena condição de filhos, com os mesmos direitos e qualificações dos filhos biológicos, nos termos do artigo 227 da CF e da legislação infraconstitucional, vedando qualquer distinção relativa à filiação.
Portanto, juridicamente, a composição familiar de Júlio tem **plenos direitos**, permitindo a inclusão do companheiro e das filhas como dependentes no plano de saúde oferecido pela instituição, observados os procedimentos cadastrais exigidos.
Princípio da dignidade humana e do melhor interesse da criança sustentam essa proteção.
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