Questão FC642094
João, empresário do ramo imobiliário, faleceu em 2023, deixando considerável patrimônio a ser partilhado. João era viúvo e tinha dois filhos: Ana, que faleceu antes dele, deixando
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2026
João, empresário do ramo imobiliário, faleceu em 2023, deixando considerável patrimônio a ser partilhado. João era viúvo e tinha dois filhos: Ana, que faleceu antes dele, deixando dois filhos, e Bruno, comerciante individual, pai de um filho, que acumulou diversas dívidas decorrentes de sua atividade empresarial, todas vencidas e exigíveis à época da abertura da sucessão. Instaurado o inventário judicial, Bruno, temendo que os bens hereditários fossem utilizados para a satisfação de seus credores, formalizou renúncia expressa à herança, devidamente homologada nos autos, com o objetivo de que seu filho fosse chamado à sucessão por direito de representação.
Os credores de Bruno, ao tomarem conhecimento da renúncia, requereram ao juízo do inventário autorização para aceitar a herança em nome do renunciante, a fim de satisfazer seus créditos. Já os filhos de Ana, diante da renúncia de Bruno, sustentam que seriam os destinatários da integralidade da herança.
Diante da situação hipotética narrada e à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A renúncia de Bruno impede a atuação de seus credores e afasta o direito sucessório de seus descendentes, devendo a herança ser integralmente atribuída aos filhos de Ana, por direito próprio.
- A renúncia de Bruno produz plenamente seus efeitos, devendo seu filho ser chamado à sucessão por direito de representação, ficando os credores limitados à execução sobre o patrimônio próprio do devedor.
- A renúncia de Bruno é ineficaz por causar prejuízo aos credores, devendo ser desconsiderada, o que autoriza tanto o filho de Bruno quanto os filhos de Ana a concorrerem simultaneamente na sucessão.
- Os credores de Bruno, ao aceitarem a herança em nome do renunciante, passam a ocupar a posição de herdeiros, concorrendo diretamente com os filhos de Ana na partilha dos bens deixados por João.
- Os credores de Bruno podem, com autorização judicial, aceitar a herança em nome do renunciante até o limite necessário à satisfação de seus créditos, não podendo o filho de Bruno suceder por representação, sendo o eventual remanescente destinado aos filhos de Ana.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Bruno renunciou à herança; por regra, a renúncia impede que seus descendentes venham por direito de representação. Isso decorre do princípio de que a renúncia transmite a posição do renunciante como vaga na sua classe (ver art. 1.811).
Entretanto, se a renúncia prejudica credores, estes podem, com autorização judicial, aceitar a herança em nome do renunciante para satisfazer créditos até o limite necessário. Essa faculdade encontra previsão no art. 1.813, com prazo para habilitação e limitação ao necessário para pagamento das dívidas.
Concluída a satisfação das dívidas, prevalece a renúncia quanto ao que restar, que será distribuído aos demais herdeiros legítimos. Como Ana faleceu antes, seus filhos virão à sucessão por direito de representação e receberão o eventual remanescente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em