Questão FC642104
Ronaldo convencionou com Eduardo, em 2001, a constituição de enfiteuse sobre imóvel situado em Campo Grande. O negócio, formalizado em instrumento público, não foi levado a registr
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046)
FGV · 2026
Ronaldo convencionou com Eduardo, em 2001, a constituição de enfiteuse sobre imóvel situado em Campo Grande. O negócio, formalizado em instrumento público, não foi levado a registro. Ronaldo, no entanto, jamais exerceu seus direitos como senhorio direto. Eduardo, então, exerceu a posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Requer, portanto, ao registrador competente a usucapião.
Nesse caso, é correto afirmar que Eduardo:
- nada poderá adquirir por usucapião, na medida em que a existência de enfiteuse entre as partes, ainda que não registrada, infirma o imprescindível animus domini;
- poderá adquirir por usucapião o domínio útil do imóvel, ainda que o domínio indireto, sobre o qual não projetou animus domini, permaneça com Ronaldo;
- poderá adquirir por usucapião o domínio útil do imóvel e resgatar o domínio direto, nos termos do Código Civil de 1916;
- poderá adquirir por usucapião tanto o domínio útil do imóvel quanto o domínio direto, sub-rogando-se como senhorio direto da enfiteuse, que poderá oferecer a terceiros;
- poderá adquirir a propriedade alodial do imóvel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Como a constituição da enfiteuse depende do registro no Cartório de Imóveis, o ato público de 2001, não averbado, não produziu um direito real oponível a terceiros.
Eduardo exerceu posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, com animus domini, sem que Ronaldo atuasse como senhorio direto. Esses elementos preenchem os requisitos objetivos e subjetivos da usucapião.
Por não existir efetivo desmembramento registral entre domínio útil e direto, a usucapião incide sobre o imóvel em sua totalidade, resultando na aquisição da propriedade alodial, ou seja, domínio pleno, livre de enfiteuse não constituída.
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