Questão FC642107
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que há o dano moral presumido.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2026
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que há o dano moral presumido.
- Inscrição em cadastro de crédito com inscrição prévia legítima.
- Saque indevido de valores depositados em conta corrente posteriormente ressarcidos ao correntista.
- Contaminação de alimento com corpo estranho, desde que ocorra a sua ingestão.
- Recusa do plano de saúde a autorizar qualquer tratamento médico que não conste no rol da ANS.
- Uso indevido de marca.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O uso indevido de marca caracteriza dano moral presumido porque a utilização não autorizada lesa, por si só, a esfera jurídica da personalidade e a reputação empresarial, ensejando abalo à confiança e ao valor distintivo do sinal.
Na prática, não é exigida prova concreta do sofrimento ou do abalo psíquico: a violação do direito marcário implica, in re ipsa, a ofensa ao patrimônio imaterial do titular, justificando a reparação por danos extrapatrimoniais.
Além disso, a consequência patrimonial (lucros cessantes ou perdas) será apurada separadamente, mas a compensação pelo prejuízo moral independe dessa comprovação material.
Esse entendimento tem sido consolidado pelo Supremo Tribunal de Justiça e reiterado na jurisprudência superior, que admite indenização por dano moral decorrente do uso indevido da marca.
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