Questão FC642114
A teoria das gerações dos direitos fundamentais tem despertado o interesse de vários pesquisadores que buscam, no encontro de suas raízes, a compreensão sistemática do processo his
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
VUNESP · 2026
A teoria das gerações dos direitos fundamentais tem despertado o interesse de vários pesquisadores que buscam, no encontro de suas raízes, a compreensão sistemática do processo histórico das diferentes categorias dos direitos humanos. Diante do exposto, é correto afirmar que os direitos da terceira geração
- emergem do contexto das revoluções liberais burguesas, principalmente das revoluções inglesa, americana e francesa.
- correspondem à geração de direitos advindos das transformações sociais e econômicas dos séculos 19 e 20.
- estão relacionados aos direitos trabalhistas, direito à educação, saúde, cultura, habitação e assistência social.
- incluem os seguintes direitos: meio ambiente equilibrado, à paz, ao patrimônio comum da humanidade e aos direitos relacionados à tecnologia e comunicação.
- impõem ao estado o papel de guardião das liberdades individuais e protetor dos direitos contra violações que atacam a liberdade de cada cidadão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada está correta ao incluir, entre os direitos de terceira geração, o conjunto formado pelo meio ambiente equilibrado, o direito à paz, o patrimônio comum da humanidade e os direitos relacionados à tecnologia e comunicação.
Esses direitos são também chamados de direitos de solidariedade ou transindividuais, porque protegem interesses coletivos, difusos e da própria humanidade, não se limitando à esfera do indivíduo isolado.
O reconhecimento desses direitos decorre de problemas de alcance global: a degradação ambiental e a necessidade de desenvolvimento sustentável; a preservação da paz; a proteção de bens comuns como alto mar, espaço ultraterrestre e patrimônios culturais; e os desafios gerados pelas tecnologias e meios de comunicação, como acesso à informação e regulação digital.
Caracterizam-se por exigir ação estatal conjunta e cooperação internacional, políticas públicas e normas supranacionais para sua efetivação.
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