No direito brasileiro, tratado ou convenção internacional que verse sobre direitos humanos aprovados incorporados ao direito interno pelo procedimento legislativo ordinário, tem st

Gabarito

D

Comentário do professor

Norma Supralegal significa que o tratado de direitos humanos incorporado via procedimento legislativo ordinário ocupa posição no ordenamento jurídico abaixo da Constituição e acima das demais leis.

Isso decorre do fato de que a incorporação pelo rito comum não confere status constitucional ao instrumento internacional, mas o insere com força normativa superior às leis internas ordinárias.

Na prática, tal norma pode ser aplicada diretamente pelo Judiciário e prevalece sobre leis conflitantes, salvo se houver afronta à Constituição.

Portanto, o tratado tem eficácia normativa relevante, protegendo direitos humanos com hierarquia superior às leis, sem, contudo, alcançar o patamar constitucional.