Questão FC642123
A mutação constitucional consiste na alteração do sentido e do alcance de normas constitucionais sem a modificação formal do texto, por via interpretativa, jurisprudencial ou de pr
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
A mutação constitucional consiste na alteração do sentido e do alcance de normas constitucionais sem a modificação formal do texto, por via interpretativa, jurisprudencial ou de práticas institucionais consolidadas.
A respeito da mutação constitucional, assinale a afirmativa correta.
- É espécie de poder constituinte derivado reformador, sempre formalizada mediante emenda constitucional aprovada segundo o procedimento do Art. 60 da Constituição Federal.
- Caracteriza-se por alterar o texto da Constituição por meio de atos infraconstitucionais normativos, como leis complementares e ordinárias, desde que respeitados os limites materiais de reforma.
- Ocorre quando se modifica o sentido e o alcance de norma constitucional sem a alteração de seu texto, em geral por meio de nova interpretação consolidada pelos órgãos de aplicação da Constituição, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- É incompatível com Constituições rígidas, razão pela qual somente pode ocorrer em ordenamentos dotados de Constituições flexíveis, cujo texto se altera pelo mesmo procedimento das leis ordinárias.
- Corresponde ao exercício do poder constituinte originário, pois implica a substituição integral da ordem constitucional vigente por outra, ainda que o texto aparente permanecer formalmente o mesmo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mutação constitucional é o fenômeno em que se altera o sentido e o alcance de uma norma constitucional sem qualquer mudança no texto escrito, normalmente por meio de nova interpretação que se consolida na prática.
Essa alteração ocorre via jurisprudência reiterada, práticas institucionais persistentes e interpretações adotadas pelos órgãos que aplicam a Constituição, com destaque para o STF, cuja visão tende a vincular decisões futuras.
O resultado prático é que a norma passa a produzir efeitos diferentes daqueles originalmente previstos, aproximando-se do efeito de uma emenda formal sem o procedimento legislativo próprio, o que gera relevantes debates sobre legitimidade democrática e limites constitucionais.
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