Questão FC642129
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi elaborada após intensos debates na Assembleia Nacional Constituinte com a participação popular. A Constituição previu q
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2026
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi elaborada após intensos debates na Assembleia Nacional Constituinte com a participação popular. A Constituição previu que, para a alteração formal de seu texto, exige-se um procedimento legislativo mais dificultoso do que o procedimento para a elaboração de leis ordinária e complementar. A Constituição disciplina, de modo detalhado, inúmeros assuntos relevantes para a sociedade. Com base no exposto, marque a afirmativa que corresponde às classificações da Constituição da República de 1988.
- Promulgada, rígida e analítica.
- Outorgada, analítica e pactuada.
- Material, pactuada e rígida.
- Promulgada, rígida e sintética.
- Outorgada, rígida e sintética.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Promulgada: a Constituição de 1988 foi solenemente proclamada pela Assembleia Nacional Constituinte, ou seja, teve sua existência formal reconhecida por ato constitutivo, não por simples lei ordinária. A promulgação marca a entrada em vigor do texto constitucional aprovado pelo órgão constituinte.
Rígida: exige procedimento legislativo especial para alteração, mais dificultoso que o das leis ordinárias. As emendas dependem de votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional e aprovação por maioria qualificada (três quintos) em cada votação, além da proteção de cláusulas pétreas que interditam mudanças em direitos e princípios essenciais.
Analítica: é extensa e detalhada, disciplinando minuciosamente diversos ramos do Direito e assuntos sociais, políticos e administrativos. Essa amplitude confere maior normatização direta de temas relevantes da vida pública e social.
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