Questão FC642137
Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por outro lado, o Tratado Internacional Beta, cujo conteúdo também se relaciona aos direitos humanos, foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário, empregando-se o quórum da maioria simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o(s)
- tratado internacional Alfa é equivalente à emenda constitucional. Por sua vez, o tratado internacional Beta tem status supralegal.
- tratado internacional Alfa tem status supralegal. Por sua vez, o tratado internacional Beta é equivalente à lei ordinária.
- tratados internacionais Alfa e Beta são equivalentes às emendas constitucionais.
- tratados internacionais Alfa e Beta são equivalentes às leis ordinárias.
- tratados internacionais Alfa e Beta têm status supralegal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alfa foi aprovado pelo Congresso usando o mesmo rito exigido para emenda constitucional: votação em dois turnos em cada Casa por três quintos dos membros. Por isso, na interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal, esse tratado alcança status de equivalente à emenda constitucional.
Isso significa que o conteúdo do tratado Alfa passa a integrar a ordem constitucional com força equivalente à emenda, prevalecendo sobre normas infraconstitucionais.
Já o tratado Beta, aprovado por quórum ordinário, não seguiu o procedimento de emenda. Assim, segundo o entendimento do STF, seu lugar na hierarquia é o de norma supralegal, isto é, hierarquicamente superior às leis ordinárias, porém inferior à Constituição.
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