Questão FC642138
Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2026
Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
- O poder constituinte derivado, justamente por sua natureza jurídica constituinte, é incondicionado. Tal característica é o que permite a estruturação das Constituições dos Estados-Membros.
- O poder constituinte originário é aquele que institui uma nova ordem jurídica, operando uma ruptura integral com a ordem jurídica precedente. Seu objetivo fundamental é criar um Estado diverso daquele decorrente do poder constituinte anterior.
- O poder constituinte originário dá início a uma nova ordem jurídica. Como consequência dessa premissa, todas as normas infraconstitucionais anteriores a ela perdem automaticamente vigor com a promulgação da novel Constituição.
- Cláusulas pétreas são limitações normativas de natureza circunstancial, relativas a temas considerados imutáveis, e que nenhuma espécie de poder constituinte poderá abolir.
- O poder constituinte originário é inicial, visto que instaura uma nova ordem; incondicionado, porquanto não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação; e ilimitado, porque não encontra, em seu exercício, nenhum limite jurídico ou político.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O poder constituinte originário é o poder que instaura uma nova ordem jurídica, promovendo uma ruptura integral com a ordem anterior. Sua função essencial é dotar o Estado de uma constituição inaugural e de normas fundamentais que organizem o poder político.
O objetivo desse poder é criar um Estado diverso daquele existente sob a ordem precedente, legitimando novas instituições e regras constitucionais. Manifesta-se normalmente por meio de assembleia constituinte ou por processos revolucionários que substituem a estrutura jurídica anterior.
Caracteriza‑se por ser inaugural e, em termos práticos, soberano, não estando vinculado a formas jurídicas preexistentes. Em doutrina contemporânea admite‑se, porém, debate sobre limites materiais universais que seriam invioláveis mesmo para esse poder.
O resultado é uma Constituição fundadora que reorganiza o sistema jurídico; normas anteriores sobrevivem apenas se compatíveis com a nova ordem.
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