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Questão FC642139

Sobre poder constituinte originário e derivado, analise as afirmativas. I. Emenda constitucional pode abolir voto direto e periódico quando aprovada em dois turnos por três quintos

Teoria do Direito Constitucional

IBADE · 2026

Sobre poder constituinte originário e derivado, analise as afirmativas.

 

I. Emenda constitucional pode abolir voto direto e periódico quando aprovada em dois turnos por três quintos de cada Casa do Congresso. 

 

II. O poder constituinte derivado reformador sofre limites materiais, formais e circunstanciais previstos na Constituição. 

 

III. Proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara ou do Senado, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas.

 

IV. A emenda aprovada é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, com numeração própria, após votação em dois turnos em cada Casa.

 

V. Revisão constitucional depende de plebiscito periódico para legitimar alterações do texto, com convocação a cada década por lei ordinária.

 

Estão corretas as afirmativas: 

  1. I, II e III, apenas.
  2. I, II, III e IV, apenas.
  3. II, III e V, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa reúne pontos centrais sobre o poder constituinte derivado reformador e o processo de emenda constitucional.

II: O poder derivado está sujeito a limites materiais (as chamadas cláusulas pétreas), a limites formais (procedimento constitucional para emenda, com turnos e quóruns) e a limites circunstanciais (vedações em situações excepcionais, como intervenção federal ou estado de defesa/sítio).

III: A iniciativa de emenda pode provir de 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado, do Presidente da República ou de mais de metade das Assembleias Legislativas, conforme previsão constitucional.

IV: Após aprovação em dois turnos e pelo quórum qualificado, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, recebe numeração própria e não passa por sanção presidencial.

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