Questão FC642143
Em um processo de dúvida suscitado perante o juízo competente, discutia-se a interpretação a ser dada à Lei nº X, de modo a preservar a sua conformidade com o Art. Y da Constituiçã
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
Em um processo de dúvida suscitado perante o juízo competente, discutia-se a interpretação a ser dada à Lei nº X, de modo a preservar a sua conformidade com o Art. Y da Constituição da República. Em sua decisão, observou o juízo que o intérprete não exerce uma atividade de cunho puramente cognoscitivo, avançando ao plano decisório. Fatores semióticos, conquanto sejam utilizados para delimitar o espaço de desenvolvimento da atividade do intérprete, conforme a influência oferecida pelo contexto, não apresentam uma relação de sobreposição com a norma.
É correto afirmar que a decisão do juízo:
- encampa premissas originalistas;
- é compatível com a metódica estruturante;
- indica uma adesão aos aspectos estruturais do pragmatismo;
- rechaça a influência de referenciais axiológicos no plano deontológico;
- direciona o conteúdo normativo com base no consequencialismo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A decisão é compatível com a metódica estruturante porque assume que interpretar não é apenas descobrir um sentido fixo, mas também construir sentido para aplicar a norma à realidade.
Na metódica estruturante a norma resulta da interação entre o programa normativo (texto constitucional) e o domínio da realidade (contexto social, político e econômico).
Assim, o intérprete avança ao plano decisório ao concretizar a norma, respeitando o comando constitucional e adaptando-o às circunstâncias fáticas.
Os fatores semióticos funcionam como limites e orientadores do processo interpretativo: influenciam a construção do sentido sem se sobrepor à norma.
Logo, a postura do juízo de usar contexto para preservar a conformidade constitucional está em harmonia com a metódica estruturante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em