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Questão FC642144

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Sigma analisou a conformidade constitucional de uma proposição legislativa, tendo utilizado como paradigma

Teoria do Direito Constitucional

FGV · 2026

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Sigma analisou a conformidade constitucional de uma proposição legislativa, tendo utilizado como paradigma o Art. X da Constituição da República. Na ocasião, concluiu inexistir relação de sobreposição entre o enunciado linguístico interpretado e a norma constitucional delineada pelo intérprete, de modo que, a partir de uma pluralidade de significados possíveis, cabe ao intérprete, após a resolução das conflitualidades intrínsecas que se apresentem, decidir qual deles deve preponderar.

 

É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pela Comissão é

  1. compatível com o originalismo.
  2. refratária à mutação constitucional.
  3. harmônica com o pensamento problemático.
  4. harmônica com a jurisprudência dos conceitos.
  5. incompatível com a utilização de influxos axiológicos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pensamento problemático refere-se à Tópica Jurídica, que vê o Direito como um sistema aberto voltado para a solução de problemas. A Comissão, ao reconhecer que o enunciado linguístico e a norma constitucional não se sobrepõem, adota essa postura: há um hiato entre texto e efeito normativo.

Nessa perspectiva, o intérprete confronta uma pluralidade de significados e as conflitualidades intrínsecas do caso concreto. A tarefa não é descobrir um sentido histórico único, mas escolher, por meio de argumentação, o significado que melhor resolve o problema apresentado.

Essa escolha exige critérios valorativos e racionais, como coerência com princípios constitucionais, proporcionalidade e finalidade normativa. Assim, a linha da Comissão está em harmonia com o pensamento problemático, pois prioriza a decisão interpretativa orientada pela solução do problema.

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