Questão FC642145
Um Consultor Legislativo foi instado a apresentar a interpretação mais adequada do Art. X da Constituição da República, preceito que tem influência direta na análise da conformidad
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
Um Consultor Legislativo foi instado a apresentar a interpretação mais adequada do Art. X da Constituição da República, preceito que tem influência direta na análise da conformidade constitucional de determinada proposição legislativa. Ao seu ver, a partir do Art. X, em razão das vicissitudes da realidade subjacente ao ambiente sociopolítico, é obtido conteúdo normativo distinto daquele outrora prevalecente. Portanto, apesar de proposições legislativas de teor idêntico terem sido aprovadas, no passado, em outros Estados da federação, sua aprovação na atualidade consubstanciaria afronta direta à norma de eficácia limitada e princípio programático obtida a partir da interpretação do referido preceito.
Na situação descrita, é correto afirmar que na interpretação constitucional
- não foi desenvolvida atividade compatível com a metódica concretista.
- foi realizada uma atividade de viés puramente cognoscitivo, não decisório.
- foram considerados aspectos contextuais, que influíram na expansão ou na retração de referenciais semióticos.
- foi observada a separação entre os momentos de criação e de aplicação da norma, sendo este último afeto ao intérprete.
- foram prestigiados referenciais semióticos em detrimento de aspectos empíricos, já que os últimos comprometem a segurança jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o intérprete levou em conta fatores contextuais que modificaram a carga de sentido da norma, causando expansão ou retração dos referenciais semióticos. Isso corresponde à ideia de interpretação evolutiva ou mutação constitucional, em que o texto permanece, mas a significação muda conforme a realidade sociopolítica.
Na perspectiva semiótica, signos jurídicos ganham ou perdem alcance diante de novas circunstâncias, alterando o conteúdo normativo e a aplicação prática, inclusive quanto à regra de eficácia limitada. Assim, leis idênticas aprovadas anteriormente podem hoje conflitar com a interpretação atualizada.
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