Questão FC642146
O Art. X da Constituição da República dispôs sobre um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida. Na petição inicial d
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
O Art. X da Constituição da República dispôs sobre um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Na petição inicial de uma ação civil pública, o Promotor de Justiça com atribuição, ao interpretá-lo, defendeu que linhas argumentativas de viés puramente cognoscitivo tendem a se distanciar de vetores de ordem axiológica, embora assegurem o primado da segurança jurídica, ao conferir maior previsibilidade ao significado dos conteúdos deontológicos de natureza constitucional.
Essa linha argumentativa
- é refratária à jurisprudência dos conceitos.
- está em consonância com o realismo jurídico.
- está em harmonia com concepções originalistas.
- é impermeável ao método de interpretação da lógica do razoável.
- é avessa à concepção de que fatores semióticos têm preeminência sobre aspectos circunstanciais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está em harmonia com concepções originalistas porque descreve uma hermenêutica que prioriza análise textual e lógica, afastando-se de vetores axiológicos e, ao mesmo tempo, promovendo segurança jurídica e previsibilidade.
Originalismo busca o significado original da norma no momento da sua edição, valorizando a historicidade do texto e restringindo a margem de criação normativa pelo intérprete. Essa postura reduz decisões fundamentadas em valores subjetivos e amplia a estabilidade do ordenamento.
Portanto, a defesa ministerial que enfatiza abordagens cognoscitivas e a previsibilidade dos conteúdos deontológicos está alinhada ao originalismo, na medida em que contém a discricionariedade judicial e reforça a interpretação conforme o sentido originário da norma.
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