Questão FC642158
Nos termos do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do D
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2026
Nos termos do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O complexo de direitos do indivíduo perante o Estado, e a capacidade de cada pessoa de exercê-los e defendê-los, caracteriza o seguinte fundamento da República Federativa do Brasil de 1988:
- Dignidade da pessoa humana.
- Soberania.
- Pluralismo político.
- Cidadania.
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é Cidadania. Na Constituição, a cidadania reúne o complexo de direitos do indivíduo perante o Estado e a capacidade de exercê-los e defendê-los, ou seja, trata da fruição efetiva desses direitos e dos instrumentos para sua proteção.
Isso envolve direitos civis, políticos e sociais que viabilizam a participação plena na vida coletiva, como o voto, a liberdade de expressão, o acesso à educação e à saúde, e meios processuais para garantir proteção, por exemplo, o acesso à justiça e remédios constitucionais.
A cidadania traduz, portanto, a relação entre titular e Estado, unindo prerrogativas individuais e as condições concretas para exercê-las e defendê-las, assegurando inclusão e efetividade jurídica.
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