Questão FC642160
Melissa, discente do curso de Direito, interessada em aprofundar sua compreensão acerca das normas e princípios consagrados no texto constitucional, passou a examiná-los minuciosam
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2026
Melissa, discente do curso de Direito, interessada em aprofundar sua compreensão acerca das normas e princípios consagrados no texto constitucional, passou a examiná-los minuciosamente, deparando-se com o tema relativo aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nessa conjuntura, à luz das disposições da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
- a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
- a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- a repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- a prevalência dos direitos humanos.
- o pluralismo político.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 3º da Constituição Federal elenca os objetivos fundamentais da República. A alternativa indica o inciso III desse artigo: erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
Isso significa que o Estado brasileiro tem como meta constitucional promover inclusão social e menor disparidade entre regiões, visando justiça social e desenvolvimento equilibrado.
Trata‑se de norma de natureza programática: orienta a elaboração de políticas públicas, planos e alocação de recursos necessários à sua realização.
Como parâmetro constitucional, serve para interpretar direitos sociais, orientar políticas setoriais e subsidiar decisões administrativas e judiciais.
Por essa razão, a alternativa reflete fielmente o comando constitucional e é a correta.
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