Questão FC642161
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2026
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa correta.
- A República Federativa do Brasil se fundamenta na centralização do poder político, considerando o presidencialismo brasileiro.
- O texto constitucional prioriza a liberdade econômica e não contempla os valores sociais do trabalho, tratados no âmbito infraconstitucional.
- O pluralismo político está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos sendo indelegável a delegação.
- A dignidade da pessoa humana e a prevalência do capital em face do social são fundamentos da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A Constituição de 1988 inclui o pluralismo político entre os fundamentos da República ( art. 1º, V ), o que significa que a diversidade de correntes de opinião e projetos sociais é reconhecida como princípio estruturante do Estado.
O pluralismo político abrange mais que a existência de partidos: protege a livre expressão de ideias, a formação de associações e a competição política legítima, assegurando que diferentes visões possam concorrer e ser representadas.
Como fundamento, o pluralismo orienta a interpretação das normas e limita a atuação estatal, exigindo que o poder público promova condições de participação democrática e respeite direitos fundamentais relacionados à liberdade de pensamento e de organização.
Em suma, é um pilar da legitimidade democrática e da garantia das liberdades políticas previstas na Constituição.
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